STJ decide que divulgar conversas do WhatsApp sem autorização é crime

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode frear a divulgação de prints de conversas do WhatsApp sem a autorização dos participantes do diálogo ou ordem judicial. Pela decisão, o ato pode ser considerado como dano moral e gerar uma indenização para a parte que se sentiu invadida.

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Segundo consta, a decisão se deu em virtude de uma ação de um membro da diretoria do time de futebol Coritiba, que alegou ter tido uma troca de mensagens espalhada por outras pessoas que faz parte do corpo diretor do clube.

Nos autos, a vítima diz que a divulgação do print da conversa no WhatsApp manchou sua honra perante o público fazendo com que ele precisasse deixar seu cargo na diretoria do time.

Por conta do comportamento, o homem foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um dos envolvidos.