Estado orienta que municípios façam curso sobre saneamento
A Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) recomenda que os municípios façam os cursos online e gratuitos, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. As inscrições terminam na sexta-feira (05).
Os treinamentos têm por objetivo fornecer informações gerais sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e capacitar técnicos das prefeituras para utilizarem a ferramenta SNIS – Coleta de Dados – Resíduos Sólidos Urbanos.
POLÍTICAS PÚBLICAS – O preenchimento correto de informações sobre água, esgoto e resíduos sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) influenciam as políticas públicas dos Estados no setor. No Paraná, a atualização desses dados é feita pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Sedest, e pela Sanepar.
Os órgãos são responsáveis pela captação de dados e elaboração de diretrizes no setor a curto, médio e longo prazo. Para que os governos federal e estadual possam elaborar políticas públicas e acompanhar a evolução do setor, é necessário o preenchimento correto dos dados no cadastro nacional por parte das prefeituras.
Com base nisso, a Secretaria estadual recomenda às administrações municipais que realizem os cursos online e gratuitos ofertados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, visando o levantamento de dados reais e atuais dos indicadores de água, esgoto e resíduos sólidos.
São dois cursos EAD disponíveis, totalmente gratuitos. “Sabemos que os indicadores atuais não representam o panorama do Estado e isso se deve, muitas vezes, pelo não preenchimento ou pelo preenchimento incorreto dos dados municipais no cadastro nacional”, afirmou o coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos do IAT, Fernando Bunn. “Portanto, esse curso é uma oportunidade para que os municípios possam mostrar o que de fato necessita nas cidades e o quanto já evoluímos”, acrescentou.
O curso é recomendado, principalmente, aos prefeitos recém-eleitos. “Os indicadores que temos no SNIS orientam quais são as principais ações e investimentos a serem realizados”, afirmou Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenação-geral de Gestão Integrada do Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Além disso, a participação das prefeituras no SNIS é um critério de acesso aos recursos do governo federal obrigatório desde o advento do Marco Legal do Saneamento. Ou seja, para um município pleitear recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional, precisa ter prestado essas informações ao Ministério”, afirmou o coordenador.
Os indicadores referentes à água, esgoto e resíduos sólidos estão ancorados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
SNIS – O SNIS é um dos maiores e mais importantes ambientes de informações do setor de saneamento brasileiro, administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR).
Ele reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de água e esgotos (desde 1995), resíduos sólidos (desde 2002) e drenagem pluvial (desde 2015).
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