Roda de Conhecimento: Receita Federal esclarece as principais mudanças no ITR

O município de Rancho Alegre D’Oeste, participou na semana passada, do programa Roda de Conhecimento, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento contou com a participação do supervisor da Receita Federal, Sizenando Ferreira.

Realizado com o objetivo de prestar auxílio aos gestores municipais sobre a temática ITR – Imposto Territorial Rural, o evento deu ênfase à Instrução Normativa 1.954/2020, que exige adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DPE), bem como obrigatoriedade de assinatura eletrônica do responsável legal do município no Termo de Indicação do Servidor.

Durante o evento, foram apresentadas diversas melhorias para os municípios na questão do ITR, entre elas, a celebração do convênio, que agora é feita através do portal. “O representante do município acessa com certificação digital e assina o termo. Em tempo real, a Receita já tem essa ação”, disse Sizenando Ferreira, da Receita Federal.

Hoje, segundo dados da Receita Federal, 1.298 municípios estão conveniados, porém há uma desigualdade entre os recolhimentos de contribuintes dentro de um mesmo município. Os municípios trabalham para que 100% da arrecadação do ITF fique na cidade.

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