Com pauta extensa, Câmara aprova várias indicações, projetos de leis e requerimentos

Os vereadores de Goioerê se reuniram na noite de ontem em sessão plenária, oportunidade em que foram votados e aprovados, projetos de lei, indicações e requerimentos.

INDICAÇÕES APROVADAS: Entre as indicações aprovadas, destaque para uma de autoria da vereadora Luci Alvino, que solicita da prefeitura, em especial da Assessoria Jurídica, estudos sobre a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei, impedindo a decretação de fechamento do comércio por decorrência da Pandemia da Covid-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.
De autoria do vereador Fábio Plaza, foi aprovada indicação sugerindo a construção de uma rampa de aproximadamente 2,5 metros no Terminal Rodoviário, nas proximidades do ponto de táxi, bem como a realização de calçamento na mesma localidade.
Já o vereador Patrik Pelói apresentou indicação, que foi aprovada, sugerindo à prefeitura, inclusão no cronograma de obras do município, a construção de um estúdio junto à Casa da Cultura, com estrutura para ensaios de bandas locais.
Também foi votada na plenária desta segunda-feira, indicação do vereador Fabiano Barboza, sugerindo à administração, em caráter de urgência, a realização de campanha institucional, alertando para que as pessoas não se aglomerem na Semana Santa (Paixão de Cristo/Páscoa), para que não venha a ocorrer como no feriado de carnaval.
O vereador Ricardo Martins teve aprovada indicação sugerindo à prefeitura, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a construção de um abrigo de ponto de ônibus com cobertura, nas imediações da Coamo, saída para Rancho Alegre D’Oeste.
De autoria do vereador Márcio Lacerda, foi aprovada indicação que solicita da administração municipal, para que inclua no cronograma de serviços da prefeitura, a execução dos serviços de demolição do antigo Módulo Policial, localizado na Avenida Dário Moreira de Castilho, bem como, após a demolição, que o referido canteiro seja revitalizado.
Também de autoria do vereador Márcio Lacerda, a Câmara aprovou indicação que solicita da Secretaria de Planejamento do município, para que estude a viabilidade técnica de revitalização do “Pequeno Teatro”, localizado no Estádio Municipal Antônio Massarelli, onde o memorável Grupo Teatral Águas Claras – Grutac – desenvolveu as mais importantes peças teatrais da região e estado, como por exemplo, o “Porcenteiro”, livro escrito pelo saudoso Antônio Sena e que virou peça teatral de sucesso com o Grutac.

REQUERIMENTOS: Entre os requerimentos aprovados na noite de ontem, um de autoria do vereador Márcio Lacerda, que solicita da prefeitura, em especial do setor competente, que informe sobre a Lei de Incentivo Cultural Cláudio Martins.
O vereador quer saber qual o valor assegurado para execução desta normativa, qual é a previsão de início do incentivo cultural e diante do atual cenário da pandemia, como ficará a formatação dos projetos.
De autoria do vereador Fábio Plaza, a Câmara aprovou requerimento endereçado à secretária de Assistência Social, Ivanilda Plaza, solicitando informações sobre o número de munícipes aguardando nas filas de projetos sociais de habitação, bem como o prazo médio de espera nas filas.
O vereador quer saber ainda, o número de casas entregues por meio dos programas sociais de habitação nos últimos cinco anos e o número de famílias que residem em áreas consideradas de risco.
Também foi aprovado, requerimento do vereador Helton Maia, que solicita da administração municipal, Prestação de Contas detalhada, desde o início da pandemia, de todos os recursos que o município recebeu para o enfrentamento e combate à Covid-19 até o presente momento. Ele quer saber ainda quais foram e estão sendo as ações desenvolvidas para o referido combate.
Ainda de autoria de Maia, a Câmara aprovou requerimento que solicita da prefeitura, Prestação de Contas detalhada, como custos, quantidade de lâmpadas, braços de suporte e demais insumos, que foram necessários para substituição e implantação do sistema de iluminação de LED em algumas vias da cidade, serviços estes, realizados na gestão do ex-prefeito Pedro Coelho.

PROJETOS DE LEI: Ainda na noite de ontem foram aprovados seis projetos de leite de autoria do Poder Executivo. Três versam sobre pedido de abertura de crédito adicional no orçamento municipal. Já um quarto projeto torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Aliança com Deus.

 

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