Servidores públicos que receberam auxílio emergencial terão de devolver dinheiro
Todos os servidores públicos municipais, que receberam o auxílio de R$ 600,00, terão que devolver o dinheiro. A determinação é o Tribunal de Contas do Estado e também da Controladoria Geral da União.
Em Goioerê, 7 servidores contam da lista dos que receberam o auxílio indevidamente. Em Moreira Sales são 56 e em Quarto Centenário, 12. Em Rancho Alegre D’Oeste 16 servidores receberam o auxilio.
Em comunicado enviado aos prefeitos destes municípios, o Tribunal de Contas lembra que os agentes públicos que omitirem essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público.
O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
Para fazer a devolução do dinheiro, através do canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente, no seguinte endereço eletrônico: devoluçãoauxilioemeergencial.cidadania.gov.br
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