Quarto Centenário terá Orçamento Impositivo a partir do próximo ano

Vereadores de Quarto Centenário aprovaram nesta semana, Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, instituindo o chamado ‘Orçamento Impositivo’, garantindo que cada um dos nove vereadores, apresentar emendas para atender setores da administração.

Pelo projeto aprovado, o Orçamento Impositivo será de 1,2% da receita corrente líquida, alcançada pelo município no exercício anterior. O valor total será dividido pelos nove vereadores, que poderão indicar projetos e obras que a administração municipal é obrigado a cumprir dentro do orçamento.

A princípio, segundo apuração da nossa reportagem, cada vereador poderá apresentar até R$ 30 mil para serem aplicados na aquisição de equipamentos e materiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde. “É uma proposta, mas ainda não está totalmente definido”, diz o vereador Yuri Cardoso, autor da proposição.

O prefeito Akio Abe comenta que o valor global do Orçamento Impositivo para 2023 só será definido no fechamento do exercício financeiro, o que ocorrerá no final do mês de dezembro. A expectativa é o valor total do Orçamento Impositivo atinja cerca de R$ 300 mil, que serão divididos pelos 9 vereadores.