Vereador sugere criar lei que pune contra maus tratos contra Animais

A Câmara de Goioerê aprovou nesta semana, indicação do vereador Patrik Pelói, que sugere à Prefeitura, especialmente ao Departamento Jurídico, estudos visando a elaboração de projeto que estabeleça punição contra mais tratos de animais.

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O vereador cita que vira e mexe tem alguém denunciando esse tipo de abuso e que a cidade precisa de uma lei específica nesse sentido. “Já existe lei federal, é verdade, mas precisamos atuar de forma mais firme contra pessoas que mal tratam seus animais”, disse.

De acordo com a lei federal 9.605 de crime ambiental, em seu artigo 32, praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem pena de detenção de três meses a um ano e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal.

A indicação do vereador Patrik foi aprovada por unanimidade dos parlamentares que também se manifestaram contra cidadãos que abusam e mal tratam seus animais.