Deputado Cobra Repórter (PSD) exige rigor na apuração de caso de maus-tratos a criança autista em escola de Araucária
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), enviou ofício ao delegado responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Araucária solicitando rigor na apuração do grave caso de maus-tratos e tortura envolvendo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola particular da cidade.
O caso, que ganhou repercussão nacional, ocorreu no dia 7 de julho, quando uma criança de 4 anos, diagnosticada com autismo nível 3 e não verbal, foi encontrada amarrada com cintas e barbantes a uma cadeira, dentro de um banheiro da instituição, em ambiente insalubre e com baixa temperatura. A denúncia anônima levou à atuação imediata da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar, que resgataram a criança. A professora responsável admitiu a prática, alegando que o aluno estaria “muito agitado”, e foi presa em flagrante.
“Estamos diante de uma clara violação dos direitos humanos, um caso que choca e exige uma resposta firme do Estado. Além de solicitar a apuração rigorosa e a responsabilização dos envolvidos, também estamos pedindo atenção à proteção e ao acolhimento da criança e de seus familiares”, afirmou o deputado Cobra Repórter.
O parlamentar também encaminhou o ofício com cópia ao Ministério Público do Paraná, à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família e ao Conselho Tutelar de Araucária, cobrando medidas imediatas para garantir a segurança e o bem-estar da vítima.
Segundo Cobra Repórter, o caso atenta contra princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “É inaceitável que, em pleno século 21, ainda presenciemos esse tipo de conduta em instituições que deveriam zelar pela educação e pelo cuidado com nossas crianças, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade”, reforçou.
O deputado destacou ainda a necessidade de revisão de normas, procedimentos e protocolos pedagógicos para o atendimento de crianças com deficiência nas escolas. “Nosso mandato está à disposição para colaborar com iniciativas legislativas e fiscalizatórias que ajudem a prevenir novas violações como essa. Não podemos tolerar nenhuma forma de violência contra nossas crianças”, concluiu.
Cobra Repórter, que é coautor do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 21.964/2024), reforça que o caso da criança amarrada em um banheiro escolar configura grave violação dos direitos garantidos pela legislação. O Código assegura proteção contra abusos, atendimento especializado nas escolas e formação adequada dos profissionais da educação. Para o parlamentar, o episódio evidencia a urgência da plena implementação da lei, que garante inclusão com suporte individualizado e protocolos baseados em evidências científicas para o atendimento de pessoas com TEA.