Prefeitura anuncia Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária Anual

A prefeitura de Goioerê agendou para o próximo dia 25 deste mês, a realização de uma Audiência Pública para apresentação, discussão e elaboração da proposta da LOA – Lei Orçamentária Anual – referente ao exercício de 2021.

De acordo com a secretária de Fazenda do município, Raíssa Natani, o evento será no plenário da Câmara Municipal, com início previsto para as 20 horas.

Ela cita que a audiência será aberta para toda a comunidade, mas que em razão da pandemia do novo coronavírus, haverá contingenciamento de pessoas.

Raíssa cita que a participação da população, em especial dos setores organizados, é muito importante, pois os participantes poderão dar sugestões que serão analisadas e poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária.

“A participação da comunidade é muito importante neste evento, pois a audiência pública é uma oportunidade que permite à população saber sobre contas da administração, bem como dar sugestões que poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária”, diz Raíssa.

É no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que a administração define as prioridades contidas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.

A LOA disciplina todas as ações do governo municipal e nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento previsto. Após elaborar o documento, a prefeitura encaminha para a Câmara Municipal, que tem a função de apreciar e avaliar o que foi proposto antes de se tornar uma lei.

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