IPTU com alíquota diferenciado deve ser requerido a partir desta quinta-feira
A prefeitura de Goioerê, através da Secretaria de Fazenda e do Departamento de Tributação, está informando aos contribuintes, que o prazo para requerer alíquota do IPTU diferenciada começa nesta quinta-feira, dia 13.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida vale para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo.
Segundo a secretária Raíssa Natania, a mudança para este ano é que o contribuinte não precisará comparecer ao CRAS para fazer o CAD Único, como em 2019. “Neste ano, o contribuinte que atende as condições para o benefício, deverá protocolar os documentos diretamente no Departamento de Tributação”, disse ela.
O período para requerer o benefício se encerra no dia 13 de novembro e para fazer jus ao enquadramento de seu imóvel na alíquota diferenciada, o aposentado, pensionista ou beneficiário de programa sociais deverá atender a alguns requisitos.
Entre os requisitos, o imóvel destinar-se exclusivamente para fins residenciais; residir no imóvel em questão e possuir um único imóvel. A renda pessoal deve ser de até 1,5 do salário mínimo – R$ 1.567,50) e renda familiar de no máximo 2,5 do salário mínimo R$ 2.612,50).
Conforme a Secretaria de Fazenda, o contribuinte que se encaixa nesses requisitos deverá dirigir-se ao Departamento de Tributação para fazer o protocolo do pedido, munido dos seguintes documentos pessoais de cada morador; comprovante de propriedade do imóvel; comprovante de residência (água ou luz); demonstrativo de Crédito de Benefício Previdenciário ou Assistencial, que deve ser obtido no Banco em que recebe o benefício.
Também é solicitado comprovante de renda pessoal de cada morador (carteira de trabalho, holerite ou, se o integrante recebe benefício do INSS, trazer o Demonstrativo de Crédito de Benefício deste também.
Siga nossa página no facebook: facebook.com/gazetagoioere
E nosso Instagram: @gazetagoioere
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe da Gazeta Regional pelo WhatsApp (44) 3522-2537 ou entre em contato pelo (44) 3522-2537.