IPTU com alíquota diferenciado deve ser requerido a partir desta quinta-feira

A prefeitura de Goioerê, através da Secretaria de Fazenda e do Departamento de Tributação, está informando aos contribuintes, que o prazo para requerer alíquota do IPTU diferenciada começa nesta quinta-feira, dia 13.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida vale para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo.

Segundo a secretária Raíssa Natania, a mudança para este ano é que o contribuinte não precisará comparecer ao CRAS para fazer o CAD Único, como em 2019. “Neste ano, o contribuinte que atende as condições para o benefício, deverá protocolar os documentos diretamente no Departamento de Tributação”, disse ela.

O período para requerer o benefício se encerra no dia 13 de novembro e para fazer jus ao enquadramento de seu imóvel na alíquota diferenciada, o aposentado, pensionista ou beneficiário de programa sociais deverá atender a alguns requisitos.

Entre os requisitos, o imóvel destinar-se exclusivamente para fins residenciais; residir no imóvel em questão e possuir um único imóvel. A renda pessoal deve ser de até 1,5 do salário mínimo – R$ 1.567,50) e renda familiar de no máximo 2,5 do salário mínimo  R$ 2.612,50).

Conforme a Secretaria de Fazenda, o contribuinte que se encaixa nesses requisitos deverá dirigir-se ao Departamento de Tributação para fazer o protocolo do pedido, munido dos seguintes documentos pessoais de cada morador; comprovante de propriedade do imóvel; comprovante de residência (água ou luz); demonstrativo de Crédito de Benefício Previdenciário ou Assistencial, que deve ser obtido no Banco em que recebe o benefício.

Também é solicitado comprovante de renda pessoal de cada morador (carteira de trabalho, holerite ou, se o integrante recebe benefício do INSS, trazer o Demonstrativo de Crédito de Benefício deste também.

 

 

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