Goioerê amplia frota de veículos e receberá R$ 14,7 milhões em IPVA
O município de Goioerê vai receber R$ 14.707.120,13 em recursos oriundos do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda e foram divulgados nesta quinta-feira, dia 05. Ainda de acordo com os dados, Goioerê possui 11 mil veículos tributáveis – ou seja, que devem pagar o imposto no ano de 2023.
Em todo o Paraná são mais de 4,6 milhões de veículos, resultando em um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões a serem arrecadados pelo Governo do Estado este ano. As cidades com mais automóveis são Curitiba (954.386), Londrina (241.764), Maringá (205.805), Cascavel (158.931) e São José dos Pinhais (136.121).
Com os valores lançados, o contribuinte já pode consultar e emitir as Guias de Pagamento pelo portal do IPVA, tendo acesso também aos pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos e revisão do valor venal.
Para 2023, além da possibilidade de quitação em cinco parcelas, sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de abatimento, será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros. Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Também haverá a opção de quitação da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte.
O pagamento é importante porque auxilia os municípios com políticas públicas. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
INADIMPLÊNCIA – Em 2022, a inadimplência do IPVA ficou em 11,8%, com cerca de 4,5 milhões de veículos tributados, e R$ 5,2 bilhões em valores lançados no exercício. Para regularizar seu imposto atrasado, o Estado possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, que atualmente está em R$ 127,31.
O contribuinte que deixou de recolher o imposto está acumulando multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.