Câmara aprovou várias indicações e requerimentos na noite de ontem
Diversas indicações e requerimentos foram aprovados na noite de ontem pela Câmara de Vereadores de Goioerê. Foi a segunda sessão ordinária da nova legislatura, com os vereadores apresentando um número significativo de proposições.
Entre os requerimentos, um de autoria do vereador Ricardo Martins, que solicita ao prefeito Betinho Lima, determinar ao setor competente da prefeitura, para que informe quanto o município aplicou e qual é o número de pessoas que foram assistidas através do TFD – Tratamento Fora do Domicílio – no referido período destacado em tela.
De autoria do vereador Patrik Pelói, foi votado requerimento que solicita informações sobre a aquisição de equipamentos para ampliação do sistema de vídeomonitoramento na cidade de Goioerê.
O vereador quer saber se a prefeitura vai retomar o processo licitatório para esta finalidade. Se sim, se o edital já está pronto e do contrário, qual o motivo que impede tal aquisição, haja vista que o recurso orçamentário foi assegurado via verba impositiva.
Também foi aprovado na noite desta quarta-feira, requerimento da vereadora Luci Alvino, solicitando da prefeitura, em especial da Secretaria Municipal de Planejamento, a realização de reunião com membros do Conselho Municipal da Cidade, para discussão de pontos conflitantes do Plano Diretor, especificamente no tocante às regularizações de obras e ocupações de solo dentre outras situações.
De autoria do vereador Helton Maia, foi votado e aprovado requerimento que solicita informações sobre a Fanfarra Municipal. Ele quer saber se a prefeitura irá reativá-la. Do contrário, qual o impedimento, qual o custo mensal para a sua manutenção e se há no cronograma a aquisição de novos instrumentos musicais para a efetiva reativação da nossa Fanfarra.
Outro requerimento aprovado ontem à noite, tem como autor o vereador Fábio Plaza. Ele está sugerindo à prefeitura, estudos técnicos, objetivando ampliar o aumento do número de parcelas para pagamento do IPTU.
De acordo com o parlamentar, muitos contribuintes têm enfrentando dificuldades financeiras e seria de bom alvitre ampliar as parcelas do imposto de 6 para 8. “Fica aqui a nossa sugestão e esperamos que a administração seja sensível a este apelo”, diz ele.
Também foi votado requerimento de autoria dos vereadores Helton Maia e Herley Dantas de Oliveira, solicitando a Secretaria Municipal de Educação, informar se há algum Plano de Ação elaborado ou em elaboração, dispondo sobre o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os vereadores querem saber também se há a possibilidade de incluir nas atividades educacionais, especialmente no ensino fundamental, transmitir aos discentes periodicamente sobre a importância da higienização pessoal.
Os vereadores também votaram indicação do colega ‘Kleber Paraíba’, que sugere à Secretaria Municipal de Planejamento de Goioerê, que faça estudos para implantação de letreiros em pontos estratégicos da cidade com a frase “EU AMO GOIOERÊ”, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso país.
De autoria do vereador Fabiano Barboza, foi aprovada indicação solicitando do presidente do Conselho Municipal de Trânsito, a inclusão na pauta de discussões do referido conselho, a instalação de uma ondulação transversal, tipo redutor de velocidades, especificamente na Rua Goioerê, nas imediações da edificação nº 834.
Por último, de autoria do vereador Márcio Lacerda, foi votada e aprovada, indicação que solicita do setor competente da prefeitura, em especial aos fiscais, para que fiscalizem e notifiquem o proprietário do imóvel localizado na Avenida Tiradentes, esquina com a Rua Carlos Scarpari, na antiga AGGROSUL, cumprindo o disposto na Lei Complementar nº 49/2020 (Código de Posturas) para que promova o devido asseio daquele imóvel.
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