Senado aprova fim da reeleição para prefeito, governador e presidente

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A proposta também estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para deputados e vereadores, além de eleições unificadas a partir de 2034.

Ainda pela nova regra, os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, com todos os 81 senadores sendo eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. Aprovada na CCJ, a matéria vai agora para análise em plenário, com pedido de urgência.

MUDANÇAS: – Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.