Projeto que prioriza atenção à saúde da mulher no climatério segue para sanção
O atendimento às mulheres no climatério deve ganhar mais atenção no Paraná. A iniciativa trata do período marcado por intensas transformações hormonais que impactam a saúde física, mental e emocional feminina. O texto avançou nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (10) – uma do dia e outra antecipada da quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com o fim da tramitação, o projeto segue para sanção.
O projeto de lei 111/2024 prevê ações específicas voltadas a esse período de transição fisiológica entre a fase reprodutiva e não reprodutiva, compreendendo a menopausa, e estabelece como prioridade a atenção à saúde da mulher.
O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PP), Márcia Huçulak (PSD), Mabel Canto (PSDB), Marli Paulino (Solidariedade), Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT) e pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Ney Leprevost (União) e Artagão Junior (PSD).
Segundo a justificativa, o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população brasileira, conforme constatado pelo IBGE, tornam a temática ainda mais urgente. “Atualmente, diversos grupos se mobilizam em busca de atenção integral e contínua às pessoas que vivenciam o climatério — fase fisiológica de transição entre os períodos reprodutivo e não reprodutivo, que compreende a menopausa e pode se iniciar precocemente, inclusive antes dos 30 anos”, explica o projeto.
O período é caracterizado por sintomas físicos, vasomotores, alterações urogenitais, ósseas, psicológicas e sociais, que afetam diretamente a qualidade de vida. Estudos indicam que as mudanças hormonais no climatério estão associadas ao desenvolvimento de diversas condições, como doenças cardiovasculares, obesidade, cistos ovarianos, depressão, miomas, cânceres (de mama, endométrio, colo de útero e colorretal), síndrome geniturinária, síndrome metabólica, disfunção sexual, osteoporose, demência e Alzheimer, além de impactos nos relacionamentos afetivos e familiares.
Para ampliar o conhecimento sobre o tema, a proposição prevê campanhas educativas, seminários, palestras e cursos sobre os cuidados com a saúde no climatério e as indicações e contraindicações da terapia de reposição hormonal (TRH). Também está prevista a divulgação de dados sobre o perfil das mulheres atendidas no estado, com informações como idade, cor, estado civil, profissão, doenças associadas e medicamentos utilizados.
Diante desse cenário, o projeto aprovado busca garantir assistência à saúde física e mental das pessoas em climatério, por meio de diversas medidas. Entre elas estão a elaboração de avaliação clínica detalhada, com atenção ao histórico pessoal, familiar, alimentar, à prática de atividade física e à vida sexual, além da realização de exames considerados essenciais, como dosagens hormonais, glicemia, colesterol, mamografia, ultrassonografias, densitometria óssea e citologia oncótica.
A proposta também tem como objetivo orientar sobre dieta alimentar e prática de exercícios físicos, ampliar o acesso à hormonoterapia individualizada com distribuição gratuita de medicamentos e estabelecer a avaliação anual dos riscos e benefícios dessa terapêutica. O texto enfatiza ainda o estímulo a tratamentos alternativos à reposição hormonal clássica, com menor risco de efeitos colaterais, e o atendimento psicológico integral.
Por fim, a norma autoriza a criação de equipes multidisciplinares e multiprofissionais, garantindo a estas a realização de cursos periódicos de capacitação e aprimoramento na temática da saúde das pessoas no climatério, bem como a apreciação de diagnósticos e a prescrição de terapias hormonais.
Inicialmente protocolado para instituir o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério, o texto foi aprovado em segundo turno na forma de um substitutivo geral, que estabelece como prioridade a atenção à saúde no climatério no Estado do Paraná. Outra alteração aprovada na sessão foi a inclusão da iniciativa no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024). O texto teve a redação final dispensada na sessão antecipada e será encaminhado ao crivo governamental.
Confia Paraná
O projeto de lei 263/2025, que estabelece normas gerais para o desenvolvimento de um ambiente propício à cooperação entre a administração tributária e os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), também segue para sanção. A intenção, segundo o governo, é melhorar o relacionamento do fisco com os contribuintes, promovendo uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária.
O objetivo da proposta, conforme o texto, é reduzir a burocracia tributária estadual; valorizar as boas práticas fiscais; reconhecer os agentes econômicos como elementos essenciais ao desenvolvimento do Estado; diminuir as litigiosidades administrativa e judicial; preservar as empresas e as atividades produtivas; orientar os contribuintes; além de analisar e prevenir riscos tributários.
De acordo com o Poder Executivo, o Confia Paraná se propõe a modernizar a abordagem adotada pela administração tributária, gerando benefícios significativos para os contribuintes, que terão maior segurança jurídica, redução de riscos e uma relação mais harmoniosa com o fisco. E também para o Estado, com incremento na arrecadação voluntária, fomento a um ambiente de negócios mais favorável, maior desenvolvimento econômico e redução do contencioso tributário.
Ainda do Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 336/2025, que autoriza a filiação da Secretaria de Estado da Cultura, como membro efetivo, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. A filiação, segundo o texto, oportunizará a cooperação e o intercâmbio de informações e projetos entre os estados, contribuindo diretamente para a qualificação técnica dos gestores e estimulando a construção de mecanismos de financiamento que possibilitem a continuidade e a eficiência das políticas relacionadas ao tema, garantindo, ao fim, o acesso à cultura como direito de todos os cidadãos.
O texto recebeu 35 votos favoráveis e 5 contrários. Já as emendas 1, 2 e 3 foram aprovadas por 36 votos a 7, enquanto as emendas 4, 5 e 6 foram rejeitadas por 35 votos a 8. Entre as alterações aprovadas está a inclusão do critério de classificação do perfil do contribuinte com base na classificação dos seus fornecedores, bem como a possibilidade de pagamentos a fornecedores por meio de transferência de créditos acumulados, dentro de limites a serem posteriormente estabelecidos.
Foi derrubada, por exemplo, a emenda que vedava a instituição de nova modalidade de benefício ao secretário, diretor-geral, direção superior ou coordenadores, auditores fiscais em funções de chefia e assessoramento ou auditores fiscais em efetivo exercício.
Parcelamento ICMS
A criação do Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS às sociedades cooperativas em liquidação, de que trata a Lei Federal nº 5.764/1971, avançou em primeiro e segundo turnos.
O projeto de lei 337/2025, do Poder Executivo, visa criar condições mais favoráveis para que as sociedades cooperativas em processo de liquidação, mas com cadastro estadual ativo, possam parcelar seus débitos de ICMS, oferecendo meios concretos para regularização de sua situação fiscal e possibilitando que retomem ou mantenham suas atividades econômicas.
Turno único
Em turno único, na sessão antecipada, foram aprovadas proposições que tratam da concessão de título de utilidade pública: da deputada Cristina Silvestri (PP), que altera a Lei nº 21.921/2024, concedendo o título de utilidade pública à Associação Guarapuava de Basquete Feminino (PL 252/2025); e do deputado Gugu Bueno (PSD), que concede o título à Associação Operário Futsal, do município de São João (PL 326/2025).
Redação final
Outras sete proposições seguem para sanção. Dos deputados Batatinha (MDB), Gugu Bueno (PSD), Marcio Pacheco (PL) e do ex-deputado estadual e atual prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, o projeto de lei 278/2024 concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico oftalmologista Luiz Antônio Kuss.
O projeto de lei 94/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), concede o título de Capital do Planejamento ao município de Maringá, reconhecendo a cidade por seu histórico de planejamento bem-sucedido, sua capacidade de inovação e sua visão de longo prazo para o desenvolvimento urbano.
O projeto de decreto legislativo 7/2025 homologa o Decreto do Poder Executivo nº 9.908, que altera o regulamento do ICMS.
O projeto de lei 295/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), altera a Lei nº 9.286/1990, que declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato Branco.
Outros três projetos concedem título de utilidade pública: do deputado Delegado Jacovós (PL), ao Núcleo de Apoio à Vida de Maringá (Navimar) (PL 217/2025); da deputada Cristina Silvestri (PP), à Associação de Proteção aos Animais de Candói (PL 241/2025); e do deputado Alexandre Curi (PSD), à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Sengés (PL 308/2025).
Sessão dupla
Os parlamentares participam de duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (16), uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta, canal 16 da Claro/NET, e também pelo canal do YouTube do Legislativo.
