Moreira Sales lança programa de Recuperação Fiscal de 2021

A prefeitura de Moreira Sales comunica os contribuintes que possuem dividas ativas, que já está em vigor o programa de Recuperação Fiscal – Refis  2021.

O programa é dos mais importantes e tem o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com o projeto, para IPTU, Alvará de Licença e Pavimentação Asfáltica, o desconto para pagamento à vista é de 80% na multa e nos juros devidos. Se o contribuinte preferir, também poderá pagar o imposto em até 6 vezes, com descontos de 70% na multa e nos juros devidos.

Ainda pelo programa, quem preferir, pode optar pelo pagamento em até 12 vezes, com descontos de 50% na multa e nos juros devidos. Já para parcelas de 24 vezes, o contribuinte terá 40% de abate na multa e nos juros devidos. Por fim, para parcelamentos de 48 vezes, não haverá descontos.

As parcelas possuem valor mínimo de R$ 50,00 para pessoas físicas, jurídicas e microempreendedores. Para mais informações, procure a Divisão de Tributação no Paço Municipal ou ligue 44 3532-8102.

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