MP denuncia ex-prefeito e servidores por suposto pagamento irregular de horas extras
O ex-prefeito de Goioerê, Pedro Coelho e mais cinco servidores, que à época de sua gestão, eram seus assessores, estão sendo acusados pelo Ministério Público, de suposto pagamento irregular de R$ 700.286,04 em horas extras a servidores públicos.
Na denúncia, assinada pelo Promotor do Ministério Público, Guilherme Franchi da Silva, os citados são acusados de improbidade administrativa, com o MP pedindo a devolução dos valores que teriam sido pagos de forma irregular.
Para a instrução do inquérito, o Ministério Público requereu da Prefeitura, cópias dos documentos utilizados para pagamento das horas extras no período de 2019, envolvendo, especialmente servidores das secretarias de Viação e Obras Públicas e Agricultura. Também foram colhidas informações durante as oitivas dos requeridos e demais envolvidos.
Segundo a denúncia do MP, o pagamento das horas extras foi baseado unicamente em comunicações subscritas pelos secretários das pastas e que por meio deste procedimento, os requeridos utilizaram de falsas informações para conceder e permitir o pagamento de enorme quantidade de horas extras não laboradas aos servidores das secretarias de Viação e Obras Públicas e Agricultura.
A título de exemplificação, o Ministério Público destacou o caso de um servidor da Secretaria de Viação e Obras, para qual foi solicitado o pagamento de exatamente 100 horas extras por mês durante os 6 primeiros meses de 2019. Em relação aos últimos seis meses do ano, observa-se que foram solicitadas exatamente 86 horas extras por mês ao mesmo servidor.
Desta forma, o MP concluiu ser evidente que o instituto das horas extras foi desvirtuado pelos requeridos, sendo utilizado para concessão e pagamento de horas extras que não decorreram de jornadas extraordinárias dos servidores do município.
Além de Pedro Coelho, são citados na ação os ex-secretários Célio Gonçalves, Viviane Kffuri e Aírton Gonçalves, além de Levi Muneira e Mauro Maximiano. Célio Gonçavles e Viviane Kffuri afirmam que à época foram exonerados dos seus cargos, por não concordarem com a forma que as horas extras estavam sendo pagas.
O Ministério Público concluiu, que só na Secretaria de Agricultura, o prejuízo que o município teve com o pagamento de horas extras irregulares foi de R$ 290.275,18. Na Secretaria de Viação e Obras os valores são de R$ 410.060,86.
Na ação, o MP requer que os citados na denúncia sejam condenados ao ressarcimento do prejuízo ao erário, bem como às demais penas da Lei de Improbidade.