Moreira Sales: pequenos produtores terão 35% de desconto em parcelas de financiamento rural

Graças a um decreto de emergência, assinado pelo prefeito Rafael Bolacha no ano passado, pequenos produtores de Moreira Sales, que se enquadrarem no sistema, terão um de 35,2% sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural contratadas no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O benefício vale para os produtores prejudicados por seca ou estiagem no município. A confirmação foi feita nesta terça-feira pelo Governo Federal, que autorizou a concessão do benefício para produtores atingidos nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Moreira Sales teve decreto por estiagem e por isso estamos alertando aos agricultores que se enquadram nessa lei, que vão até sua instituição financeira para ver como acessar o benefício”, destaca o prefeito.
COMO SERÁ: O rebate – ou desconto – vale para as parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2022. As operações devem ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2021 e estar em situação de adimplência ou regularizadas até 31 de julho de 2022. Outra exigência é que o produtor tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Segundo o decreto, na hipótese de não liquidação após a concessão do rebate, o saldo remanescente da operação ou da parcela poderá ser prorrogado se houver perda de receita nos empreendimentos vinculados, em razão de seca ou estiagem igual ou superior a 35% da receita bruta esperada. A liquidação com o rebate não valerá para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural