TSE determina recondução de vereadores à Câmara de Quarto Centenário

Em uma reviravolta jurídica marcante para a política de Quarto Centenário, o advogado Diego Campos – coordenador jurídico do Progressista do Paraná – garantiu, através de liminar junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a recondução da vereadora Camila Carluci, cassada no último dia 20, após o Tribunal Regional Eleitoral – TRE – decidir que todos os votos obtidos pelo PP na cidade fossem anulados por fraude à cota de gênero. A liminar também beneficiou o vereador “Valdir do Porto III”.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli argumenta que Camila Carluci não participou da suposta fraude discutida no processo e reconheceu a possibilidade de preservação do mandato da vereadora, que foi a candidata mais votada para o cargo de vereador nas eleições de 2024, com 10,75% do total.

O ministro ressaltou que o TSE tem o dever de preservar mandatos femininos conquistados de boa-fé, para que a aplicação das regras de incentivo à participação das mulheres não produza justamente o efeito contrário.

O advogado Diego Campos cita que a decisão do TSE valoriza o resultado das urnas e aponta para uma discussão relevante no próprio Tribunal sobre os efeitos das ações envolvendo a cota de gênero.

“É uma decisão importante que reconduz a vereadora Camila, mulher mais votada do município, privilegiando o resultado obtido nas urnas. Também a jurisprudência do TSE no sentido de que o reconhecimento de fraude à cota de gênero não pode levar a consequências que afastem a participação feminina na política”, afirmou Diego Campos.

A decisão do ministro Dias Toffoli será submetida ao referendo do colegiado do TSE e permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso.