Sexo sem camisinha é crime e pode levar a 2 anos de prisão
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na semana passada, prevê pena de 6 meses a dois anos de prisão, para quem retirar propositalmente, o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira, na hora do ato sexual.
O texto, que ainda depende de aprovação do Plenário da Câmara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
Cada país interpreta o ato de forma diferente. Na Inglaterra, por exemplo, retirar o preservativo na ‘hora h’ é considerado estupro. No Brasil, não. Isso porque o crime de estupro prevê que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave ameaça ou violência.