Maconha foi liberada no Brasil?
O STF – Supremo Tribunal Federal, formou nesta terça-feira, maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Mas isso não quer dizer que a droga está liberada no País.
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Caso um usuário seja flagrado com a droga – a quantidade ainda não foi definida – ele estará cometendo um ato ilícito, mas sem possibilidade de pena.
Ao ser informado da decisão do STF, o presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lira, disse que vai instalar comissão para analisar PEC – Proposta de Emenda à Constituição – sobre drogas.
