Câmara vota hoje indicação que propõe implantação de programa de descarte de inservíveis em Goioerê
A Câmara de Vereadores de Goioerê vota na noite desta segunda-feira (11), indicação do emedebista Amarildo da Silva, que sugere à prefeitura municipal, a implantação de programa que dispõe sobre a coleta de bimestral de inservíveis na cidade.
Também na noite de hoje, será votada indicação dos vereadores Joaquim Rafael Neto e Ivonete Rocha, que solicita da administração municipal, realizar estudos técnicos/jurídicos, de alteração do Capítulo IV da Lei Complementar nº 11/2009 (Institui o Regime Jurídico dos Servidores), que trata das licenças.
Segundo os vereadores, a proposta visa a regulamentação da licença especial (licença-prêmio) dos servidores públicos municipais, garantindo a possibilidade de: usufruto da licença (afastamento remunerado) ou conversão em pecúnia (indenização em dinheiro), nos casos permitidos pela legislação.
De autoria da vereadora Ivonete Rocha será votada indicação que solicita a disponibilização de um veículo exclusivo para a Unidade Básica de Saúde do Jaracatiá, permanecendo à disposição durante todo o período de atendimento da unidade, para atender as demandas dos profissionais da saúde.
Do vereador Joaquim Rafael Neto será votada indicação que solicita estudos de viabilidade de utilização do espaço (terreno) existente nos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil Valdinei José Pelo, localizado no Jardim América, especificamente com acesso pela Rua Honduras. O parlamentar sugere que o local seja devidamente adequado mediante serviços de roçagem, limpeza e nivelamento, possibilitando sua utilização como estacionamento de veículos.
Por último, será votado requerimento de autoria da vereadora Ivonete Rocha, que cobra da administração municipal, informar ao Legislativo, se todas as Unidades Básicas de Saúde do município possuem veículo disponível para atendimento das demandas.
Em caso positivo, o vereador quer saber se há uma escala fixa de uso desses veículos por unidade. Em caso negativo, quais unidades não possuem veículo disponível e como é organizada atualmente a logística de transporte ara atendimentos externos, como visitas domiciliares, vacinação e demais serviços.
O vereador também quer saber se O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) possui veículo próprio para atendimento das demandas da equipe. Caso o CAPS não possua veículo, como são realizados os atendimentos externos e deslocamentos necessários.
Outro questionamento, diz respeito ao SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar). Joaquim quer saber se o serviço possui veículo próprio para atendimento das demandas? Caso o SAD não possua veículo, como são realizados os atendimentos domiciliares e deslocamentos da equipe.
