Aposentados têm até o próximo dia 13 para pedir alíquota diferenciada do IPTU

A prefeitura de Goioerê está informando aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que termina no próximo dia 13, o prazo para requerer a alíquota diferenciada do IPTU 2021.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, este ano o contribuinte não precisará comparecer ao CRAS para fazer o CAD Único, como foi em 2019, basta protocolar os documentos diretamente no Departamento de Tributação.

Para fazer jus ao enquadramento de seu imóvel na alíquota diferenciada, o aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC deverá atender a alguns requisitos, como ser proprietário de um único imóvel e tê-lo como residência.

Um outro requesito é que o requerente precisa possuir renda pessoal de, no máximo, 1,5 (um salário e meio) do salário mínimo; possuir renda familiar de, no máximo, 2,5 (dois salários e meio) do salário mínimo.

Os contribuintes que se encaixarem nos requisitos exigidos, deverão comparecer ao CRAS, que fica na Rua São Paulo, na Vila Guaíra, munidos dos seguintes documentos: folha resumo do cadastro único emitido pelo CRAS; comprovante de residência; comprovante de propriedade do imóvel (matricula) e comprovante de renda pessoal de cada morador da casa.

Já os aposentados/beneficiários INSS, precisam apresentar demonstrativo de credito do benefício (retira no banco, do mês atual ou anterior) e também dos membros da família não aposentados e maiores de 14 anos. Também devem apresentar carteira de trabalho ou ultimo holerite (quando não possuir deverá fazer declaração escrita); bem como dos membros menores de 14 anos: apenas documentos pessoais; declaração e termo de Responsabilidade das informações prestadas e parecer da Secretaria de Fazenda e Secretaria de Assistência Social

Para maiores informações, os interessados poderão ligar para o seguinte telefone: (44) 3522-8357.

 

 

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