Gastos com Covid: órgãos cobram mais transparência dos prefeitos

Órgãos de controle e entidade de combate à corrupção, estão cobrando mais transparência dos gestores municipais, em relação a aplicação dos recursos que os governos estadual e federal têm repassado aos municípios para ações de enfrentamento ao Covid-19.

O alerta está sendo feito por conta de que alguns casos, inclusive escandalosos, já chegaram à Justiça. Trata-se de compra de equipamentos superfaturados, pagamentos feitos a empresas fantasmas e insumos de má qualidade.

De acordo com algumas entidades de controle e fiscalização, em crises como essa, quando se flexibilizou regradas de licitações e compras, por exemplo, os riscos de desvios de dinheiro e favorecimento a empresas é muito grande.

Por tanto, equilibrar o papel de orientador dos gestores, sem abrir mão da missão principal, a fiscalização dos gastos públicos, é, sem dúvida, um desafio para essas entidades de controle, entre elas, Tribunal de Contas – estado e União, bem como Ministério Público, Observatório Social e Controladoria Geral.

No entanto, todos precisam entender, que a flexibilização fiscal nesse tempo de pandemia, não é um salvo conduto para os maus gestores. É um instrumento temporário que ajuda a reduzir os efeitos da pandemia e dá agilidade no atendimento ao cidadão. A transparência total sobre os gastos é imprescindível e este é o primeiro item que as entidades estão cobrando dos prefeitos e secretários municipais.

Pelo projeto de “socorro” aos municípios, por conta da pandemia, Goioerê estará recebendo R$ 3,6 milhões em recursos extras. O pagamento será em 3 parcelas.

 

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