TSE proíbe apostas sobre resultados das eleições
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na última terça-feira (17) resolução que proíbe apostas online sobre as eleições deste ano. A norma classifica a prática como um “ilícito eleitoral”.
Ao menos seis sites exploram serviço de apostas sobre as eleições municipais de 2024 e permitem a usuários arriscar dinheiro na vitória de um candidato – algo sem previsão legal específica no Brasil.
Até a última quarta-feira (11), casas de apostas permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Na modalidade de aposta eleitoral, as empresas oferecem prêmios diferentes conforme o candidato selecionado – são as chamadas odds (probabilidades, em inglês).
Em uma delas, por exemplo, que apostasse em Ricardo Nunes (MDB) na corrida eleitoral da capital paulista e acertar leva R$ 1,72 para cada real apostado. No caso de Pablo Marçal (PRTB), são R$ 2, e com Guilherme Boulos (PSOL), R$ 5 para cada real apostado.
Em dezembro passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de alíquota fixa, em que atuam as bets, e também a autorização para cassinos online.
A legislação autoriza dois tipos de apostas no país: aquelas que tenham por objeto disputas esportivas, como partidas de futebol, ou eventos virtuais de jogos online, como o chamado “jogo do tigrinho”. As eleitorais não estão contempladas.
