Ministério Público ajuíza ação contra Estado e DER por descaso na PR-180

O Ministério Público do Paraná, através da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sejam obrigados a fazer a recuperação e a manutenção do trecho da rodovia PR-180 entre Goioerê e Quarto Centenário. A via está há vários meses em estado precário, cheia de buracos e sem sinalização, colocando em risco os seus usuários.

Na ação, o Ministério Público alega que a operação “tapa buracos” feita na rodovia não resolve o problema, apenas gerando gastos inúteis, pela péssima qualidade do serviço, que não resiste às chuvas e outras intempéries.

Antes de ajuizar a ação, o MPPR tentou uma solução extrajudicial, reunindo-se com o superintendente da Regional Noroeste do DER e emitindo recomendação administrativa ao órgão. Entretanto, não houve alteração da situação.

Diante da inércia do estado e demora do DER em resolver a situação , os dois municípios chegaram a celebrar convênio para resolver o problema, que, entretanto, não surtiu qualquer efeito prático – o DER limitou-se a apontar a possibilidade de uma solução futura, em longo prazo.

A ação pede liminarmente que os requeridos sejam obrigados a iniciar a reconstrução do pavimento asfáltico em 30 dias, com conclusão em no máximo 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Ante o pedido do MPPR, a Justiça agendou audiência de conciliação que deverá ser realizada no dia 18 de junho.

Vergonha – A rodovia, que é o único ela entre as duas cidades e também uma espécie de corredor para quem busca acessar cidades como Cascavel, Foz do Iguaçu e até mesmo países como o Paraguai, se transformou em uma vergonha nacional. São buracos e mais buracos, com os motoristas sofrendo grandes prejuízos mecânicos e correndo risco de acidente.

O trecho já foi palco de protestos e de fechamento, mas as autoridades, em especial o governo estadual, parecem fazer descaso. A impressão que se tem é que ninguém está nem aí.