Vereadores de Goioerê repudiam ação que ameaça a educação especializada oferecida pela APAE
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Goioerê manifestou, de forma unânime e veemente, repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ação questiona as Leis Estaduais 17.656/13 e 18.419/15, que garantem o suporte financeiro do Governo do Paraná à educação especial oferecida por instituições filantrópicas, como as APAEs.
De acordo com a ADI, os recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo, o que, na prática, poderia comprometer o funcionamento de centenas de escolas especializadas que atendem pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todo o Estado.
A diretora da APAE de Goioerê, Graziella Pareja, participou da sessão e alertou para os impactos devastadores da medida, caso venha a ser acatada. “Essa ação representa um retrocesso imenso. A inclusão deve ser feita com responsabilidade e respeito à individualidade de cada aluno. Tirar o apoio da educação especial é negar o direito de milhares de famílias que dependem desse atendimento diferenciado”, destacou.
O presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, reforçou o apoio total dos vereadores à APAE e à manutenção das leis que asseguram o repasse de recursos às instituições especializadas. “É preciso valorizar, ampliar e fortalecer o trabalho das APAEs, que oferecem atendimento com excelência, carinho e respeito às pessoas com deficiência. Retirar esse apoio é um absurdo que não podemos aceitar”, afirmou.
O vereador Fabiano Barbosa também expressou indignação diante da ação judicial. “É inacreditável que algo assim esteja sendo cogitado. A APAE de Goioerê realiza um trabalho admirável, e a interrupção desse serviço, por falta de recursos, seria um crime social”, ressaltou.
Já o vereador Patrik Peloi chamou a atenção para a necessidade de mobilização política em nível estadual e federal. “Vamos somar forças com nossos deputados e senadores. Precisamos agir para proteger as APAEs do Paraná, que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência em 343 unidades espalhadas pelo Estado”, frisou.
Durante a sessão, foi lido ainda um nota de repúdio encaminhado pela Federação das APAEs do Estado do Paraná, em defesa da permanência do suporte legal e financeiro às instituições de educação especial. A mensagem reforça que a revogação das leis estaduais colocaria em risco um sistema consolidado e essencial para o desenvolvimento e inclusão social de milhares de pessoas.
A Câmara de Goioerê prometeu acompanhar de perto o desenrolar da ação e reforçar a luta em defesa do direito à educação especializada, reafirmando seu compromisso com a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência.
