Vereadores aprovam indicação para criação de ‘disque-denúncia’ contra maus-tratos a animais
Na última sessão da Câmara de Goioerê, foi aprovada indicação do vereador Patrik Peloi, sugerindo a implementação de um canal de comunicação no município para facilitar denúncias relacionadas à prática de maus-tratos a animais.
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Patrik explicou que não há na cidade um canal específico para receber essas denúncias e por isso, propôs à administração municipal a viabilidade de criar o serviço de ‘disque-denúncia’, que seria implantado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O vereador cita que essa legislação tem como objetivo coibir ações que resultem em crueldade, abuso, negligência ou imprudência, prejudicando a saúde e o bem-estar dos animais, tanto física quanto mentalmente.
Entre as principais formas de maus-tratos definidas no projeto, estão agressões, abandono dos animais e mantê-los em ambientes insalubres ou inadequados para sua espécie. A negação de necessidades básicas, como alimentação adequada e água potável, bem como a exposição a condições climáticas adversas, também são abordadas.
A lei estabelece punições que variam desde advertências até multas, que podem chegar a R$ 10 mil em casos de extrema gravidade.
Com a criação do ‘disque-denúncia’, espera-se facilitar o processo de denúncia e garantir uma resposta mais eficaz para proteger os animais em situação de risco.