Vereadora propõe isenção de IPTU para as pessoas com TEA, TOD, PC e AME
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como com TOD – Transtorno Opositor Desafiador, Paralisia Cerebral e AME – Atrofia Muscular Espinhal – poderão ter isenção de IPTU em Goioerê. A proposta é da vereadora Ivone Rocha, que teve indicação aprovada na sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17).
De acordo com a vereadora, a medida seria uma forma do Poder Público auxiliar as famílias, amenizando o impacto financeiro das mesmas, uma vez que na grande maioria, são as famílias que custeiam as despesas com o tratamento e compra de medicamentos.
Ainda segundo Ivonete, embora algumas pessoas com estes tipos de transtornos possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo de toda a vida. “A isenção do IPTU para estas pessoas seria de grande ajuda, pois um encargo a menos no orçamento familiar auxiliaria em outros gastos com terapias e medicamentos”, destacou a parlamentar.
A indicação legislativa foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e para que a proposta seja efetivada depende de envio de projeto de lei por parte do poder Executivo Municipal.
