Santa Casa de Goioerê poderá receber R$ 48 milhões em créditos da União
A Santa Casa de Goioerê recebeu nesta quinta-feira, dia 1º, uma importante notícia do escritório de advocacia que assessora a entidade em Brasília. O hospital poderá receber cerca de R$ 48 milhões em créditos da União.
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Segundo nota da Provedoria, o hospital ajuizou, em 2019, uma ação pedindo o pagamento de valores feitos pela União, abaixo da tabela de AIH – Autorização de Internação Hospitalar (índice Tunep).
Em fevereiro de 2020, a ação foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenando a União ao pagamento do valor devido dos últimos 5 anos. No entanto, a União recorreu ao STJ e aguarda julgamento definitivo.
Em abril de 2023, a Santa Casa ajuizou uma segunda ação, desta vez postulando o cumprimento provisório da sentença até que seja decidido o mérito da mesma. O cálculo, segundo os advogados, ficou em R$ 47.759,908,00. O valor não é definitivo e poderá ser revisto pelas instâncias superiores dos tribunais.
Enquanto a decisão não sai, a gestão da Santa Casa contratou auditoria independente, com a finalidade de dar mais transparência aos recursos recebidos, bem como verificar se houve a correta aplicação dos gastos em gestões passadas e melhorar a governança dos recursos que ainda serão recebidos.