Regularização fundiária municipal foi tema da sessão da Câmara Municipal na noite de ontem

Um dos temas mais importantes debatidos na noite desta segunda-feira, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Goioerê, diz respeito à regularização fundiária municipal.

Em requerimento aprovado durante a plenária, os vereadores Fábio Plaza, Fabiano Barboza e Ricardo Martins, querem saber se há no município um programa nesse sentido e quais as regras estabelecidas.

Em caso de não haver programa de regularização municipal, os vereadores solicitam que seja apresentado um projeto de lei dispondo sobre a criação do mesmo.

Os vereadores querem saber ainda se o município tem cadastrado o número de imóveis que estão em situação “irregular”. Se sim, qual o número de imóveis e em quais bairros estão localizados.

Também na noite de ontem, foi aprovado requerimento do vereador Márcio Lacerda, cobrando informações sobre o Orçamento Impositivo de 2022, especialmente sobre como que está o projeto de revitalização da Praça das Bandeiras, cujos valores destinados para esse fim foi de R$ 100 mil

Ainda de autoria de Márcio Lacerda, foi votado requerimento que solicita da Secretaria Municipal de Educação, para que informe se o município está cumprindo o que manda a lei que reza sobre o numero de alunos por professor. O vereador quer saber se o número de professores por turma/alunos está sendo cumprido nos CMEIs.

Os vereadores aprovaram ainda, indicação da colega Luci Alvino que sugere à Secretaria de Cultura do município, estudar a possibilidade da disponibilização de aula de zumba no distrito de Jaracatiá.
De autoria do vereador Fabio Plaza, foi aprovada indicação que solicita da prefeitura municipal, a inclusão no cronograma de obras, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos na Avenida Moisés Lupion, mais especificamente no trecho da rotatória da Praça do Japão até a Rua Carlos Scarpari, onde houver necessidades.