Pedido de isenção do IPTU 2027 pode ser feito até 4 de dezembro em Goioerê

Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS devem verificar se atendem aos requisitos para solicitar o benefício. O prazo termina em 4 de dezembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Goioerê, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que está aberto o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos exercícios de 2027 e 2028.

Conforme o Decreto Municipal nº 10.013/2026, os interessados têm até o dia 4 de dezembro de 2026 para apresentar o requerimento.

A orientação é especialmente importante para aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que devem verificar seu enquadramento nas condições estabelecidas pela legislação municipal.

Entre os requisitos gerais estão possuir apenas um imóvel, destinado exclusivamente à própria residência, e ter renda familiar mensal de até 2,5 salários mínimos, observadas as demais condições legais.

COMO SOLICITAR: – O contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Goioerê, preencher o formulário específico e apresentar a documentação exigida. Os pedidos serão analisados pela autoridade tributária competente. A concessão não ocorre automaticamente