Ministério Público recomenda exoneração de parentes de vereadores em cargos comissionados
O Ministério Público do Paraná, através da 1ª Promotoria de Goioerê, expediu nesta quarta-feira (26), recomendação administrativa ao prefeito do município, para que exonere parentes de vereadores nomeados em cargos em comissão e funções de confiança na administração municipal.
A medida foi motivada por uma apuração que identificou a prática de “transnepotismo”, ou seja, a nomeação de familiares de agentes políticos para cargos públicos, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
De acordo com o MP, devem ser exonerados os atuais ocupantes dos cargos de ouvidora municipal, diretor do Departamento de Assuntos de Saúde Pública, diretor do Departamento de Educação a Distância e diretor do Departamento de Educação.
Além das exonerações, a recomendação orienta que o prefeito não realize novas nomeações de parentes de agentes políticos para cargos de confiança, seja no Executivo ou no Legislativo.
A recomendação foi encaminhada ao Executivo no dia 24 de março, e o gestor tem um prazo de 15 dias para informar ao MP sobre as providências adotadas. Caso a medida não seja cumprida, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação e evitar possíveis irregularidades na administração pública.
