Com atualização do valor venal, 4.500 imóveis terão IPTU reduzido em Goioerê e outros terão aumento

A Prefeitura de Goioerê vai atualizar os cálculos para a cobrança do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – para o ano de 2023. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira pelo secretário de Administração, Gerson de Brito, que afirmou que os valores não são corrigidos há cerca de treze anos.

De acordo com ele, dos cerca de 12 mil imóveis existentes na cidade, pelo menos 4 mil terão redução nos valores do IPTU. “Já os demais serão corrigidos conforme o valor venal do imóvel e de acordo com as novas alíquotas já estabelecidas em lei”, citou.

Ainda de acordo com Brito, cerca de 4,5 mil imóveis deverão ter o valor do IPTU aumentado a partir do ano que vem, segundo ele, por estarem desatualizados no seu valor venal e também em obras de melhorias, como ampliações e construções novas.

O secretário cita que através de um processo de georreferenciamento, contratado pelo município, foi possível constatar aumento de área construída de imóveis que não foram atualizados, bem como imóveis que constavam como terrenos baldios e que tiveram construções edificadas.

Sérgio Anderson da Silva, agente fiscal do município, explicou que com a nova lei, já enviada para a Câmara Municipal, as alíquotas atuais serão modificadas, com o município buscando deixar a cobrança mais justa. Segundo ele, hoje a alíquota para cobrar IPTU de terrenos sem construções, é 2,5% do valor venal. Com nova lei, esse percentual passa para 1,5%.

Já para obras edificadas, a alíquota atual é de 1,5% do valor do imóvel. “Pelo projeto enviado à Câmara Municipal, esse percentual passa para 0,5%”, destacou o agente fiscal, enfatizando que com a nova lei o município fará a chamada justiça social fiscal.

Segundo o secretário Gerson de Brito, corrigir as distorções na área fiscal é uma das principais motivações do projeto que será votado nos próximos dias pela Câmara dos Vereadores. A atualização dos valores venais dos imóveis, por determinação do Ministério das Cidades e Tribunal de Contas do Estado, deve ser feito a cada quatro anos, mas em Goioerê, há treze anos não se faz.

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