Câmara de Goioerê realiza sessão nesta segunda-feira com diversas proposições
A Câmara de Goioerê realiza na noite desta segunda-feira, mais uma sessão plenária ordinária. Na pauta, diversas proposições, como requerimentos, indicações e projetos de leite.
Entre os requerimentos, será vota um de autoria do vereador Patrik Pelói, que cobra da Secretaria de Licitações, lista completa dos fornecedores de bens e serviços, fornecidos e prestados ao município nos últimos dois anos na modalidade de pregões.
O vereador também quer saber qual o percentual de participação dos empresários locais e regionais nas compras e serviços adquiridos pelo município e dentro do possível, se o município tem concedido tratamento diferenciado e simplificado para as empresas de pequeno porte.
O parlamenta quer saber ainda quantos processos licitatórios exclusivos, no biênio 2021/2022, foram destinados unicamente às microempresas e às empresas de pequeno porte locais e se a Administração Pública Municipal, conforme preceituado na legislação vigente, tem estabelecido a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.
De autoria do vereador Márcio Lacerda, será votado requerimento que solicita da prefeitura, em relação ao Pregão Eletrônico nº 22/2023, qual a real necessidade de licitar um hotel no município para hospedagem e se essas hospedagens seriam para quem. Ele também quer saber quais eventos e programas do município seriam atendidos por estas hospedagens.
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Ainda o requerimento, o vereador cobra informações se quando a administração contrata alguém para algum evento ou programa, não seria responsabilidade do contratado de custear a hospedagem e se essas hospedagens priorizam as ações de caráter social, visando atender pessoas em vulnerabilidade social ou de proteção.
INDICAÇÕES: – De autoria do vereador Patrik Pelói, será votada indicação que solicita da Prefeitura, determinar ao setor ou secretaria competente, estudos de viabilidade da volta da limpeza com a varrição das ruas pelos servidores municipais que exerciam essa tarefa, em especial na área central, onde se concentra os pontos comerciais de nossa cidade.
Também será votada indicação do vereador Fabio Plaza, solicitando da Secretaria de Saúde, estudos técnicos para abertura da Farmácia Básica aos finais de semana, em horários a ser definido pela respectiva Secretaria, visando atender os pacientes do Município que são atendidos nas UBS nos finais das tardes de sexta feira e nos finais de semanas no Pronto Socorro, que recebem receitas e que tem que aguardar até na segunda feira para ter acesso a esses medicamentos.
Ainda do vereador Fabio Plaza, será votada indicação que solicita da prefeitura, que determine a secretaria ou departamento competente a realização dos serviços de pintura de faixas de estacionamento (carro e motocicleta) em toda a região central do município de Goioerê, de modo especial, na Avenida Daniel Portela, mais especificamente na lateral do quarteirão da Igreja Nossa Senhora das Candeias, objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito.