Antes de pagar, planeje: complementar contribuição nem sempre é vantajoso
COLUNA JURÍDICA
Pagar uma guia de complementação de contribuição ao INSS pode parecer, à primeira vista, uma forma simples de aumentar o tempo de contribuição. Mas será que esse tempo realmente será necessário — ou poderá até prejudicar o valor da aposentadoria?
Essa é uma análise que deve ser feita antes do pagamento da guia.
Em algumas situações, a complementação de contribuições pode ser necessária para alcançar determinado requisito previdenciário. Em outras, porém, o acréscimo de tempo, especialmente quando decorrente de contribuição sobre o salário mínimo, pode não trazer vantagem concreta ao segurado e, dependendo do caso, pode até repercutir negativamente no cálculo do benefício.
Por isso, não basta perguntar: “Quanto tempo falta para eu me aposentar?” É preciso analisar também:
se o período que será complementado é realmente necessário;
qual será a repercussão na contagem do tempo de contribuição;
qual regra de aposentadoria será utilizada;
como a contribuição irá refletir no cálculo do benefício;
e, principalmente, se o pagamento efetivamente trará alguma vantagem financeira ao segurado.
Um caso real do escritório
Recentemente, em um processo de aposentadoria acompanhado pelo escritório, identificamos que determinada complementação de contribuição não era necessária para o reconhecimento do direito.
Mais do que isso: demonstramos que a inclusão daquele período, considerando a forma e o valor da contribuição, poderia ser desvantajosa para o segurado no cálculo do benefício.
Diante disso, apresentamos manifestação no próprio processo de aposentadoria, acompanhada de laudo e análise técnica, demonstrando ao INSS a desnecessidade daquela complementação e sua repercussão no benefício.
O caso mostra uma questão importante: nem sempre pagar mais ao INSS significa receber uma aposentadoria melhor.
A Previdência Social exige planejamento. Antes de emitir e pagar uma guia de complementação, é fundamental verificar se aquele pagamento é realmente necessário e qual será sua consequência no futuro benefício.
Antes de pagar, faça as contas. Antes de contribuir, faça o planejamento.
Dra. Regiane Evangelista
Especialista em Aposentadorias

