Adicional do FPM injeta R$ 3,4 milhões nas prefeituras da Comarca de Goioerê
O Governo Federal está repassando, neste mês de julho, um adicional de 1% do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – para as prefeituras de todo o país. Na Comarca de Goioerê, o valor é de R$ 3,4 milhões. As informações são da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
Na Comarca, Goioerê é o município que receberá a maior parcela extra, um total de R$ 1.417.445,00. Em seguida vem Moreira Sales com R$ 809.969,00 e depois Quarto Centenário e Rancho Alegre D’Oeste, ambos recebendo um valor de R$ 607.476,00 cada.
A maioria dos prefeitos, especialmente da Comarca e da região Comcam, que congrega 25 municípios, estão comemorando, uma vez que historicamente, os valores do FPM caíam no mês de julho.
Em todo o País, segundo dados da CNM, serão R$ 6,7 bilhões injetados nas prefeituras, garantindo uma renda extra para os municípios que enfrentam muita dificuldade financeira e vão usar os recursos para pagamento do 13º salário de servidores.
ENTENDA O FPM: – O repasse do total do FPM aos municípios, representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
EMENDA CONSTITUCIONAL: A liberação dos recursos faz parte da emenda constitucional 55/2007 e integra cálculo com base na arrecadação líquida do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), apurada no período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.