Quais são os pontos chaves da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Se você é um apostador, com certeza já deve ter ouvido alguém falar sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Mas em que ponto anda essa tal regulamentação que, muito se ouve falar, mas parece tão ‘escondida’ até o momento? Quais são os pontos importantes?
A verdade é que, definitivamente essa regulamentação ocorrerá em 2022. Isso porque a Lei Nº 13756 de 2018 determina que o Ministério da Economia promova a regulamentação de loteria de quota fixa no tempo limite de 4 anos.
E, como essa lei foi sancionada por Michel Temer, em 12 de dezembro de 2018, o governo do atual presidente Jair Bolsonaro tem até 12 de dezembro de 2022 (data em que fecha 4 anos) para finalizar o processo de regulamentação das apostas.
Atualmente as apostas são monopólio do governo brasileiro, e com isso houve certa resistência ao processo de regulamentação, porém, esse monopólio, ao que tudo indica, está prestes a acabar.
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Existem requisitos estabelecidos
Para que seja concretizada de fato a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, existem alguns pré-requisitos que foram estabelecidos.
Os principais pré-requisitos estabelecidos, os que mais são discutidos, são:
- A licença será para apostas de cotações fixas;
- O Ministério da Economia será o órgão regulador principal;
- Todas as casas que preencherem os requisitos poderão ter a licença para operar;
- As casas que cumprirem os requisitos, pagarem a taxa de licenciamento que é 22 milhões e 200 mil reais, poderão operar por 5 anos;
- As empresas de casas de apostas que quiserem operar no Brasil, DEVERÃO ter cadastro de pessoa jurídica no Brasil. Deverão ter um representante legal no país;
- O Imposto de Renda (derivado das apostas) será retido diretamente pela casa de apostas. Esse imposto deve ser algo em torno de 10% a 20% sobre os ganhos. (Isso pode, e até deve, ser alterado).
Esses são os principais pontos pré-estabelecidos.
A regulamentação arrecadará centenas de milhões de reais aos cofres públicos
Se por um lado havia a insegurança de regulamentar as apostas por conta de ser monopólio do governo, por outro lado, a regulamentação deverá atrair diversos investimentos ao país.
Estima-se que, com a regulamentação, o governo poderá arrecadar cerca de 800 milhões de reais por ano.
As apostas serão liberadas de forma geral? De apostas esportivas à cassinos?
Muito se pergunta quanto à situação dos cassinos nessa regulamentação. E a resposta, até o momento é: não estão inclusos na regulamentação.
É claro que isso pode mudar até a assinatura final da regulamentação, mas por enquanto nada sobre isso foi falado, o que leva a crer que cassinos não serão incluídos.
Se a regulamentação sair antes da Copa do Mundo de 2022, isso será benéfico ao governo
Como dito anteriormente nesse texto, haverá tributação sobre os lucros de apostadores. Isso é inevitável. É o que é!
E se a regulamentação for definida antes do início da Copa do Mundo no Catar, o governo brasileiro já vai arrecadar uma boa grana em 2022 mesmo com as apostas que serão feitas no evento.
Pois em épocas de torneios gigantes como Copa do Mundo, as apostas aumentam exponencialmente, bem como as promoções que atraem os apostadores.
É uma quantidade de dinheiro considerável que será investido e, consequentemente, o governo lucrará com isso.
Qual é o ponto chave dessa regulamentação?
Até aqui, muito já foi discutido, já tiveram alterações no texto, já pendeu para o lado de lá, já pendeu para o lado de cá, mas o verdadeiro ponto chave dessa regulamentação é a tributação.
Mas por qual motivo esse é o ponto chave?
Pelo simples motivo de que a tributação não poderá inviabilizar a atividade, mesmo que por hobby.
Existem diversos tipos de apostadores: os que ganham a vida apostando, os que fazem uma renda extra, e os que apenas estão apostando para se divertir.
Mas todos tem algo em comum: serão tributados igualmente.
Mas claro, isso vai cair mais pesado na conta de quem vive das apostas.
Por tanto, a tributação tem que ser algo justo, tanto para os apostadores, quanto para o governo e as casas de apostas. É preciso encontrar um equilíbrio que não inviabilize a atividade de apostar.
Pois se a tributação for alta, imagine quantas pessoas procurarão o ‘mercado negro das apostas’?! E daí do que vai adiantar a regulamentação se isso vai acabar diminuindo o número de apostadores?!
Então o ponto chave é encontrar uma tributação justa e que seja boa para todo mundo.
Muito se fala de algo em torno de 10 a 20% sobre os lucros acima de 10 mil reais, porém o ideal seria que fosse, no máximo, 10%. Esse texto, com certeza, ainda será alterado.
Após a regulamentação ser concretizada, haverá avanços
Nos dias atuais, as apostas ainda são demonizadas por muitas pessoas e políticos no Brasil. Pois esses mesmos só conseguem ver o lado negativo da coisa: que as pessoas podem se viciar, que as pessoas perdem dinheiro, etc.
Mas não conseguem abrir a mente para entender que, muita gente ganha a vida apostando, muita gente faz uma boa renda extra com as apostas, e isso trará também muito dinheiro para o nosso país.
Com a regulamentação sendo concretizada, nos próximos anos muitas coisas devem mudar. Inclusive a mentalidade das pessoas.
Veremos avanços na legislação brasileira quanto às apostas. Bem como veremos isso se tornando um dos carros chefes de arrecadação de impostos no país.
E com o passar dos anos, veremos tudo se normalizar, como é em outros países que arrecadam milhões e bilhões com apostas.
Não podemos ver a regulamentação das apostas esportivas no Brasil como algo negativo, pois isso trará diversas oportunidades ao país, além de uma educação na área.
Se a tributação for adequada, essa regularização será boa para todas as partes envolvidas no processo.
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