NÃO MINIMIZE SUA DOR! Vai passar por uma perícia no INSS ou na Justiça?

COLUNA JURÍDICA

Muitas pessoas acreditam que basta apresentar exames e informar qual é a doença para que o benefício seja concedido. Infelizmente, não é assim que funciona. A perícia médica, seja no INSS ou na Justiça, não analisa apenas o diagnóstico. Ela procura responder uma pergunta muito mais importante: essa doença impede você de exercer o seu trabalho?

“Meu vizinho conseguiu o benefício com a mesma doença que eu. Por que comigo foi diferente?”

Essa é uma das frases que mais escuto no escritório. A resposta está justamente em um detalhe que poucas pessoas conhecem. O benefício por incapacidade não é concedido simplesmente porque alguém possui determinada doença. O que a Previdência Social analisa é o impacto que essa enfermidade causa na capacidade de trabalho de cada segurado. Em outras palavras, a incapacidade é individual.

EXEMPLO PRÁTICO

Imagine que eu, como advogada, sofresse a amputação de uma perna. Seria uma situação extremamente difícil, mas isso, por si só, não significaria automaticamente uma aposentadoria por incapacidade, pois minha atividade profissional não depende necessariamente dos membros inferiores para ser exercida. Agora imagine essa mesma situação com um trabalhador rural, uma empregada doméstica, um pedreiro ou um servente de obras. Para essas profissões, a perda de uma perna pode tornar inviável o exercício da atividade. A lesão pode ser a mesma. O que muda é o impacto que ela provoca na profissão de cada pessoa.

DIARIAMENTE, VEJO MUITAS PESSOAS TEREM SEUS BENEFÍCIOS NEGADOS PORQUE MINIMIZARAM A PRÓPRIA DOR DURANTE A PERÍCIA.

Muitos trabalhadores querem demonstrar que são fortes. Outros,  sentem vergonha de explicar o quanto sofrem ou o que já não conseguem mais fazer. Infelizmente, a perícia não avalia quem suporta mais dor. Ela avalia o quanto essa doença ou lesão limita a capacidade para o trabalho.

Durante a avaliação, o médico perito costuma solicitar diversos movimentos dos braços, pernas, coluna e demais articulações. Esses movimentos fazem parte de testes médicos utilizados para avaliar sua capacidade funcional. Quando isso acontecer, não execute os movimentos apenas porque foram solicitados. Explique ao perito em que momento a dor começa, até onde consegue movimentar o membro, quando ela aumenta e a partir de qual ponto você não consegue mais continuar. Se determinado movimento provoca dor intensa ou não pode mais ser realizado, informe isso com clareza. O médico consegue observar seus movimentos, mas não consegue sentir a sua dor.

Os documentos médicos também fazem toda a diferença. Um bom relatório deve descrever não apenas a doença, mas também as limitações funcionais e como elas interferem na atividade profissional. Além disso, a análise dos benefícios por incapacidade segue diversas regras técnicas, previstas, por exemplo, na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 e na Lei nº 8.213/1991, que representam apenas o mínimo que se deve conhecer sobre o assunto. Para quem não atua diariamente com o Direito Previdenciário, compreender todas essas exigências é bastante difícil. Por isso, contar com um professional advogado especializado aumenta significativamente as chances de que o seu direito seja corretamente demonstrado e reconhecido.

Hoje, conseguir um benefício por incapacidade realmente exige uma análise criteriosa e uma boa preparação. A tecnologia tornou o procedimento mais rigoroso, mas o direito continua existindo para quem realmente preenche os requisitos legais.

O PERITO CONSEGUE ENXERGAR SEUS MOVIMENTOS, MAS NÃO CONSEGUE SENTIR A SUA DOR.

Nunca tenha vergonha de explicar o que realmente sente. A perícia não é um teste para descobrir quem suporta mais sofrimento, quem é mais forte ou quem consegue trabalhar mesmo com dor. Ela existe para avaliar, de forma técnica, se a doença ou a lesão limita sua capacidade para o trabalho.

Lembre-se: ninguém conhece melhor o seu corpo do que você. Fale a verdade, demonstre suas limitações e explique como elas afetam sua profissão. Muitas negativas acontecem justamente porque o segurado, por orgulho, vergonha ou por estar acostumado a conviver com a dor, acaba escondendo aquilo que deveria relatar. E, na perícia, o que não é explicado ou demonstrado dificilmente será reconhecido.

Informação gera prevenção. Orientação gera segurança. E um direito bem demonstrado tem muito mais chances de ser reconhecido.

Grande abraço.

De Dra. Regiane Evangelista para você.