Prefeitura realiza Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária Anual

O município de Janiópolis vai realizar na próxima segunda-feira, dia 5, Audiência Pública para apresentação, discussão e elaboração da proposta da LOA – Lei Orçamentária Anual – referente ao exercício de 2021. 
O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal e será aberto para toda a comunidade, que poderá, inclusive, participar das discussões dando sugestões.
A audiência tem início previsto para as 19 horas e de acordo com os organizadores, em razão da pandemia do novo coronavírus, que prevê medidas restritivas, haverá contingenciamento de pessoas.
Os organizadores do evento citam ainda que a participação da população, em especial dos setores organizados, é muito importante, pois os participantes poderão dar sugestões que serão analisadas e poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária.
“Eu creio que a participação da comunidade é muito importante neste evento, pois a audiência pública é uma oportunidade que permite à população saber sobre contas da administração, bem como dar sugestões que poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária”, diz Jairo de Souza, secretário de Finanças do município.
É no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que a administração define as prioridades contidas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. 
A LOA disciplina todas as ações do governo municipal e nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento previsto. Após elaborar o documento, a prefeitura encaminha para a Câmara Municipal, que tem a função de apreciar e avaliar o que foi proposto antes de se tornar uma lei.
 

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