Moreira Sales: divulgado o valor da Terra Nua para cálculo do ITR
Foi divulgado nesta semana, o valor da terra nua em Moreira Sales. Com isso é possível fazer o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural.
A apuração do imposto é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Para ajudar o contribuinte a realizar a Declaração do ITR, seguem abaixo os valores apurados a partir de 2019, separados por aptidão agrícola. Vale ressaltar que os valores repassados pela Prefeitura Municipal deverão ser adotados por contadores ou contribuintes na DITR, pois os mesmos servirão como valores base para posteriores fiscalizações.
RETIFICAÇÃO – As divergências quanto aos valores declarados (VTN/há) nas declarações de ITR dos anos anteriores, poderão ser retificadas antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, todavia, deve ser ressaltado que o produtor rural que entregar a declaração depois do prazo estará sujeito ao pagamento de multa que tem como base o valor do imposto devido.
A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente.
