Câmara de Janiópolis convoca audiência pública para discutir sobre o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Janiópolis, por meio da Comissão de Legislação e Redação, convida toda a população para participar de uma audiência pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, que trata da instituição ou revisão do Plano Diretor Municipal.
A audiência será realizada na quinta-feira, dia 5 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. O objetivo é promover um debate democrático e transparente sobre as diretrizes de desenvolvimento urbano do município, incluindo zoneamento, uso e ocupação do solo, instrumentos de política urbana e outras disposições que impactam diretamente no planejamento da cidade.
A realização da audiência atende ao que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina a obrigatoriedade da participação popular na elaboração e revisão dos Planos Diretores, garantindo assim que os cidadãos tenham voz no processo de construção de uma cidade mais organizada, sustentável e com melhor qualidade de vida.
Durante a audiência, qualquer cidadão poderá apresentar sugestões, questionamentos ou contribuições, que serão registradas em ata e levadas em consideração na análise do projeto pela comissão responsável.
A Câmara Municipal reforça a importância da participação popular nesse processo e convida todos os moradores, entidades, associações e representantes da sociedade civil a se fazerem presentes.