Em Goioerê, vacinação em dia é obrigatória para realizar matrícula na Rede Municipal

A Secretaria de Educação de Goioerê já definiu o cronograma de matrículas na rede municipal para o próximo ano letivo. A novidade é a apresentação obrigatória de Declaração de Vacinação, documento que será emitido por profissional de saúde, da rede pública ou privada, atestando que o aluno está em dia com todas as vacinas consideradas obrigatórias.

O documento deve ser solicitado na UBS Central, onde os profissionais de saúde conferem as vacinas recebidas e verificam se existe alguma dose em atraso, especialmente a de combate à Covid-19, que passou a fazer parte do Calendário Nacional de Imunização em 2024 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

A exigência da Carteira de Vacinação é determinada pela Lei nº 19.534, de 4 de junho de 2018 e exige que os alunos dos 399 municípios do Estado do Paraná apresentem o documento atualizado de acordo com o calendário de vacinação da criança, nas redes municipal e estadual.

Pela lei, no caso do estudante não possuir a carteira de vacinação, o responsável terá prazo de 30 dias para providenciá-la. Em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar poderá ser comunicado imediatamente para as providências cabíveis.

A Secretaria Municipal de Saúde explica que a vacinação é fundamental no combate às doenças e evita a proliferação delas, ao mesmo tempo que ajuda na redução da incidência da poliomielite, sarampo, tétano, entre outras.

Visando evitar contratempos na hora da matrícula ou rematrícula, a Secretaria de Saúde reforça a necessidade dos responsáveis procurarem a UBS Central com antecedência, levando a caderneta de vacinação da criança e um documento de identificação com foto.