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Transporte de alunos tem que obedecer diversas exigências

Com o início do ano letivo, uma das preocupações de pais de alunos e autoridades é com o transporte escolar. É que entre outras exigências, para poder trafegar, o veículo tem que passar por uma vistoria do Detran, onde são averiguadas as condições, acessórios de segurança adequados conforme a idade dos alunos, entre outros itens.

Além disso, o condutor de transporte escolar deve ser maior de 21 anos, possuir carteira de habilitação categoria ‘D’ e curso de capacitação na área. Sem o cumprimento dessas exigências, o Detran não expede a licença para trafegar, que depende também de alvará da prefeitura.

O maior problema, segundo as autoridades, são os prestadores clandestinos desse tipo de serviço, pois além da concorrência desleal, não há garantia de segurança aos alunos, por isso os pais devem ficar atentos na hora de contratar serviço de transporte.

A legislação obriga a administração municipal a oferecer transporte escolar gratuito para alunos a partir do ensino fundamental. No caso de crianças atendidas nos CMEIs o transporte cabe aos pais ou responsáveis.

Goioerê – Em Goioerê, são várias as empesas que fazem o transporte de alunos, em especial daqueles que estudam em escolas particulares. A orientação é para que os veículos e condutores estejam enquadrados às normas vigentes sob pena de serem multados.