Refis atrai muitos contribuintes com débitos com IPTU e ISS

Muitos contribuintes de Goioerê com débitos de IPTU e ISS, vencidos até dezembro de 2016, estão procurado o Departamento de Tributação da Prefeitura para fazer o Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que permite o parcelamento de débitos com descontos dos valores de juros e multas.

O prazo para adesão ao Refis encerra em 30 de junho, mas a recomendação da equipe do Departamento de Tributação é para que os contribuintes com débitos de IPTU e ISS façam a adesão o quanto antes, para evitar atropelos de última hora.

O Refis da Prefeitura de Goioerê prevê desconto de 100% dos valores referentes a juros e multas para quem realizar o pagamento dos débitos à vista. Quem parcelar em até seis meses, terá desconto de 85% nos valores dos juros e multas; em até 12 vezes o desconto será de 70% e assim sucessivamente. A parcela mínima do Refis será de R$ 60,00. Em todos os casos os valores serão corrigidos monetariamente.

Os contribuintes que tiverem débitos de impostos municipais inscritos em dívida ativa que não realizarem o pagamento ou o parcelamento através do Refis, serão cobrados judicialmente, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.