Prefeitos vão a Brasília contra extinção de pequenas cidades
Prefeitos de vários municípios da região, viajaram na madrugada desta terça-feira para Brasília, onde vão participar de um movimento contra a proposta do governo Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas.
Da região de Goioerê, por exemplo, constam os municípios de Quarto Centenário e Rancho Alegre D’Oeste. Na Comcam, aparecem Boa Esperança, Altamira do Paraná;, Corumbataí do Sul; Farol; Fênix e Quinta do Sol. Todos os prefeitos destas cidades deverão se unir ao movimento para barrar a proposta no congresso.
De acordo com o presidente da Comcam, Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, a entidade apoia o movimento. Segundo ele, milhares de vida estão em jogo. “O caso precisa ser estudado com muita cautela”, disse ao comentar que a Comcam já buscou apoio junto a outras entidades municipalistas para derrubar a proposta apresentada.
De acordo com a PEC do Governo Federal, a comprovação da sustentabilidade financeira deverá ser feita pelos municípios até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes. Os dados fiscais apresentados ao governo serão referentes ao ano de 2023 e a população a ser levada em conta será a do censo 2020.
De acordo com a CNM no Paraná, há cerca de 100 cidades com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. Dessas, 64 cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo projeto, incluindo as oito da região. A notícia pegou os prefeitos de surpresa que estão preocupados e questionam a medida.
FPM:- A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.