Paraná notifica concessionárias sobre o fim dos contratos do pedágio

A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (11) que as seis concessionárias do Anel de Integração foram notificadas para que iniciem os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em 2021. O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar a elaboração de um novo modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução das tarifas em 50%, em média, disse a governadora.

A iniciativa do Governo do Estado busca organizar o encerramento do complexo modelo de concessão iniciado em 1997. Uma medida de gestão para garantir agilidade, rapidez e o encerramento correto dos contratos, afirmou Cida Borghetti. Estamos comunicando antecipadamente para que as concessionárias se preparem e tenham a consciência de que os contratos não serão renovados, explicou.

O documento encaminhado às seis empresas cita a necessidade de realizar a verificação, levantamentos e análises de dados e dos bens reversíveis (estradas, pontes, viadutos, edifícios e outras instalações). O Anel é formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias. Destes, 1,8 mil quilômetros são federais, delegados ao Paraná, e 700 quilômetros estaduais. Ao todo, há 27 praças de pedágio.

Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o apoio da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ficará encarregada dos trabalhos de encerramento dos contratos, com análise do que ainda está para ser executado e conclusão do contrato.

Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, este é um dos três grupos de trabalho que ficarão responsáveis por questões envolvendo a concessão de rodovias. O segundo trabalha na renovação da delegação de rodovias federais que cortam o Estado e o terceiro tem a tarefa de elaborar um novo modelo de concessão.

No Paraná existem rodovias federais que formam um importante corredor de exportação e o projeto precisa incluí-los para que tenhamos qualidade logística que o Estado precisa, afirmou. A meta dos estudos é para que possamos ter uma tarifa de pedágio 50% menor do que os valores praticados atualmente, completou o secretário, ressaltando que projetos de concessão deverão serão avaliados e validados em audiências públicas.

É o momento de fazer as mudanças necessárias para que os paranaenses paguem o justo pelo que usam, acrescentou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion. O novo modelo está sendo construído em parceria com o Ministério dos Transportes com a inclusão de obras prioritárias, explicou.

Delegação

Há um mês, a governadora Cida Borghetti se reuniu com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, em Brasília, para solicitar uma nova delegação das rodovias federais que formam o Anel de Integração. No encontro, ficou estabelecido que o Estado e a União vão discutir em conjunto um novo modelo de concessão das estradas. As notificações às concessionárias, para iniciar o encerramento dos contratos, também são uma medida para viabilizar a nova delegação das rodovias federais ao Paraná, salienta Cida.

Prazo

Segundo Silvio Barros, o prazo para a notificação das concessionárias está no limite para que o processo tenha fluidez nos próximos anos. A licitação para um novo modelo deverá ser lançada somente entre 2020 e 2021. Até lá temos muito trabalho a fazer. Se não começarmos já, estaremos sendo omissos e o próximo governo não terá tempo dentro do prazo, disse.

A governadora reforçou que o Paraná quer ser protagonista na elaboração do futuro processo de concessão das rodovias paranaenses e que ele será amplamente discutido com todos os setores da comunidade. Faremos audiências públicas para que as pessoas que conhecem a realidade das cidades opinem sobre o que consideram o melhor, disse. Independente de quem esteja no governo, será preciso ouvir os paranaenses, com o secretário Silvio Barros.

Cida adianta também que a Secretaria Especial do Desenvolvimento Econômico vai articular junto ao setor produtivo e aos representantes dos usuários estudos para definir valores das tarifas que mantenham as empresas paranaenses competitivas nos cenários nacional e internacional.

Histórico

Em 1995, o Governo do Paraná apresentou ao Governo Federal o programa de concessões do Anel de Integração, que totaliza 2,5 mil quilômetros de extensão. No ano seguinte foram celebrados seis convênios através dos quais a União delegava ao Estado 1,8 mil quilômetros de trechos de estradas federais. Outros 700 quilômetros de rodovias estaduais completam o Anel de Integração. Ao todo, há 27 praças de pedágio.

Os seis lotes definidos pelo governo paranaense foram licitados em 1997, quando as empresas vencedoras – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, CCR Rodonorte e Ecovia – assumiram tanto a conservação e manutenção dos trechos quanto a realização de um cronograma de novas obras.

Desde o início do programa de concessões foram concluídos 270 quilômetros de duplicações e estão em execução outros 191 quilômetros. Além disso, foram finalizados 43 quilômetros de contornos. Com duração de 25 anos, os convênios de delegação e os contratos vencem em 2021.