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Operação apreende mais de 6 toneladas de agrotóxico ilegal

Uma operação realizada durante esta semana, apreendeu 6.197 quilos de agrotóxicos ilegais, que resultaram em mais de R$ 1 milhão em multas aplicadas e nove prisões em flagrante. O balanço da operação foi divulgado nesta sexta-feira (8), em Cascavel.

A ação, chamada “Operação Westcida”, foi coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contou com o apoio de vários órgãos, entre eles a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Batalhão de Polícia Ambiental e Batalhão de Polícia de Fronteira.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo da ação foi fiscalizar a receptação, depósito e uso dos defensivos agrícolas falsificados, contrabandeados ou sem registro – além de produtos roubados em propriedades rurais, fronteira internacional, pontos de ingresso, rodovias, depósitos e comerciantes do Paraná. O trabalho estendeu-se por 440 propriedades rurais, além de 17 comerciantes e 1.193 veículos.

Nas regiões Oeste e Sudoeste, que eram o foco principal da operação, foram realizadas 359 fiscalizações, resultando em 35 autuações, das quais 34 para produtores rurais por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para comerciante por armazenamento e comércio do produto em desacordo com a legislação.

Segundo o Ministério, ainda que tenham sido encontrados defensivos ilegais em 10% das propriedades fiscalizadas, o número de usuários desse tipo de produto é maior, visto que alguns queimam as embalagens vazias após o uso para não deixar vestígios.

Durante a semana também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxico ilegal. Os órgãos fiscalizadores, que contaram com a participação de 180 pessoas divididas em 24 equipes, atuaram, ainda, em 27 barreiras fixas e móveis em todo o Paraná, reforçando o trabalho em pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.

COMÉRCIO ILEGAL: - A fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e também de produtos roubados, que será investigado no decorrer da análise de documentos e provas apreendidas. Durante a operação, os proprietários foram alertados que a aquisição e uso dos agrotóxicos ilegais é um investimento no crime organizado, já que o comércio destes produtos é feito por organizações que atuam também em outros crimes.

É importante lembrar que o uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no artigo 15 da Lei n. 7.802, de 1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR (Ministério Público do Paraná), que poderá oferecer denúncia à Justiça. Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.

Os proprietários rurais receberam um folder contendo informações sobre os agrotóxicos, sementes e fertilizantes ilegais e sobre a correta devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. (Colaboração AEN-PR)