Notificações e multas levam sindicatos patronais a se reunirem com contadores
Contadores de 11 municípios, participaram na manhã desta segunda-feira, dia 15, em Campo Mourão, de reunião para tratar de notificações e até multas aplicadas em empresas da região por sindicatos de empregados nas últimas semanas. O encontro aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial (Acicam) e contou também com a participação de lideranças empresariais e autoridades locais.
Os sindicatos laborais, baseados em cláusula contida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), estão notificando empresas para que – no prazo de 10 dias – entreguem documentos aos empregados referentes aos últimos cinco anos. Entre eles, cópia do livro ponto ou registro de ponto dos controles de jornada dos funcionários, recibos de pagamento de salários e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Algumas empresas já têm até condenação e multa por não conseguirem cumprir o prazo.
O presidente do Sindicato Empresarial do Comércio de Campo Mourão e Região (Sindicam), Nelson José Bizoto, acentua que a CCT estabelece a obrigação de entregar os documentos, mas acrescenta que a aplicação de multa com prazo de apenas cinco dias para a entrega o material solicitado – referente há cinco anos – não tem lógica. Caso a documentação entregue e analisada apresente erro aí sim pode se pensar em multa. Mas fica a pergunta: será este o momento adequado, com tantos problemas na economia e milhões de desempregados? Não é o momento de dificultar, mas sim de estimular a atuação daqueles que geram empregos numa momento difícil como esse que estamos passando, frisa o líder empresarial Nelson Bizoto.
O encontro foi com os contadores porque são eles os profissionais responsáveis frente às empresas para fornecer as informações e documentos solicitados pelos sindicados laborais. A reunião foi organizada pelo Sindicato Empresarial do Comércio (Sindicam), Sindicato dos Contabilistas (SinConCam) e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, bares e Similares (Sindehtur), representados no encontro pelos seus presidentes: Nelson Bizoto, Mariza Pante Ferreira e Tonny Rangel Colli, respectivamente. Também estiveram presentes os vereadores Olivino Custódio (presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão) e Edson Battilani, além do presidente da Acicam, Alcir Rodrigues da Silva.
Estranheza – Durante a reunião foram apontadas diversas dúvidas relacionadas a informações e documentos exigidos pelos sindicatos de empregados. Uma delas foi sobre o alcance da legitimidade das entidades, já que a grande maioria dos empregados das empresas notificadas sequer são sindicalizados. Porém, as notificações são para que sejam apresentadas as informações e documentos de todos os empregados. Outra dúvida levantada é sobre a destinação dos valores arrecadados com as multas.
Goioerê – A cidade de Goioerê esteve presente na reunião. Além de contadores, participaram do evento, representantes da ACIG – Associação Comercial.