Justiça bloqueia bens de 8 vereadores e 3 servidores

A Justiça determinou nesta segunda-feira, 19, a indisponibilidade de bens de oito vereadores e três servidores da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha. O bloqueio é até o montante total de R$ 1,58 milhão. A decisão decorre de pedido formulado pela Ministério Público Estadual da comarca em 11 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas a partir da apuração de irregularidades no recebimento de diárias pelos réus.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – Os vereadores são acusados de enriquecimento ilícito, com prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da moralidade e da legalidade.

Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou ainda, também a pedido do MPPR, que os oito vereadores e os três servidores passem a fazer a prestação de contas dos valores gastos com diárias, conforme determina expressamente a legislação municipal, devolvendo aos cofres públicos os valores não utilizados nas viagens.

Caso sejam condenados na análise do mérito das ações, os investigados ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda de bens e valores, ressarcimento aos cofres públicos, perda das funções públicas ocupadas e suspensão dos direitos políticos.