Goioerê promove dia 19 a Conferência Pública de Revisão do Plano Diretor

A prefeitura do município de Goioerê, por meio de sua Secretaria de Planejamento, realiza no próximo sábado, dia 19, das 08h30 às 18h00, a Conferência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal, que será realizada no Centro de Multiplouso, localizado na avenida Santa Catarina, Jardim Morumbi.

A presença da comunidade é de extrema importância. O Plano Diretor é obrigatório na maioria dos municípios brasileiros, pois é um documento que trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos anos.

Ele organiza o desenvolvimento territorial da cidade, além de determinar as normas para uso e ocupação do solo. A proposta é construída pelo Executivo, que deve ouvir a população de todas as regiões da cidade e incluir as demandas apresentadas.

Em seguida, a minuta é repassada para a Câmara de Vereadores, que discute em forma de projeto de lei. É no processo de discussão do plano que são debatidas as formas de regularizar ou realocar ocupações que estejam em desacordo com a ocupação do solo.

Entender a importância do plano diretor para a qualidade de vida de uma cidade e o papel do poder público em sua implementação é primordial. O plano diretor pode ser entendido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

O processo de aprovação do plano diretor se dá em várias etapas, como a realização de audiências públicas, a revisão feita pela equipe técnica municipal, entre outros trâmites. A fase final é a validação em audiência pública, posteriormente sendo encaminhado para aprovação da Câmara Municipal, onde passa a vigorar como lei na cidade.

 

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